Vera Vereadora

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

2012-02-03T07:03:00.000-08:00

Realização
Instituto Apoiar
AMMAS DEL REI
Associação de Moradores do Bairro do Bonfim

10 e 11 de fevereiro de 2012

Rua Quintino Bocaiúva, 136 – Sala 206 - Centro
São João Del Rei – MG – 36.300-000 Tel: 32 33717871 – 32 9125-4275
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1ª Conferência Municipal de São João del-Rei Sobre Transparência e Controle Social
I – APRESENTAÇÃO A 1ª Conferência Municipal de São João del-Rei Sobre Transparência e Controle Social – é uma das etapas 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) – esta etapa nacional é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. A 1ª Conferência Municipal de São João del-Rei Sobre Transparência e Controle Social tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Com a realização da 1ª Conferência Municipal de São João del-Rei Sobre Transparência e Controle Social, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

DISCURSO DE 1° DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-03T06:29:00.001-08:00

Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas vereadores, público e imprensa presentes e telespectadores.

Na entrevista que o Sr. Prefeito deu na TV Campos de Minas, há pouco tempo atrás, ele disse que não vem nenhuma verba federal para São João del-Rei. Discordo totalmente. O Sr. Prefeito precisa ser melhor assessorado. O assunto de um programa da Rádio Ecológica hoje foi sobre essas verbas. Se todos os municípios brasileiros recebem verba federal, por que as placas espalhadas pela cidade falam que o Sr. Prefeito fornece a melhor merenda do Brasil? Essa é uma “verba carimbada”, ou seja, a prefeitura recebe exclusivamente para esse fim. É verdade ou mentira? Esse ano é eleitoral, por isso tudo vai ser mais distorcido. Tem que reconhecer que o Governo Federal envia várias verbas ao Município. Sr. Prefeito, o que o Sr. Fizer de bom, estarei aqui para aplaudi-lo, mas essa distorção de informação é, no mínimo, mal intencionada. Inclusive, no site da Prefeitura, podemos comprovar que os ônibus escolares foram adquiridos com verba federal. O IFET é mantido com verba federal; como também a merenda escolar, a Educação Municipal, a Saúde (SUS), a UFSJ, entre outras. A Santa Casa e o Hospital recebem verba federal. Se os senhores acessarem o site da transparência, verão todas as verbas destinadas a São João del-Rei. Não foi de “bom tom” o Sr. Prefeito falar que nossa cidade não recebe verba federal. Tem que tomar cuidado ao passar esse tipo de informação.

Quero ressaltar o descaso com as ruas, nas imediações do Independente; está uma vergonha. Muitos buracos cheios de água de chuva, dificultando o tráfego e trazendo perigo para os motoristas. Muitos cidadãos nos acusam de tudo; dizem que o vereador é que não faz nada, não fiscaliza, não toma providências. Eu estou sempre denunciando e solicitando, mas quem executa não sou eu, é o Poder Executivo.

Vereador Gilberto, o Sr. que mora no Tijuco, já viu o muro da escola Kleber Filgueiras que caiu? Fui lá e fotografei. Também não há escoamento para água pluvial. Isso é uso indevido de verba pública. Antes de inaugurar a escola, o muro ruiu.

Outra questão que gostaria de salientar é que, em novembro de 2011, falei, nessa tribuna, a respeito das guaritas dos ônibus coletivo urbanos. Os cidadãos estão cobrando, as obras não terminaram até hoje. As pessoas esperam os ônibus debaixo de sol ou chuva. Isso é descaso com a população. Até quando vai ficar assim? O povo paga seus impostos e é tratado com esse descaso.

Quanto ao problema do asfalto, agora melhorou a qualidade. Por que não usou esse melhor antes? Tantos buracos no Tijuco, na Colônia, em vários locais que já foram asfaltados. Estive em uma reunião de moradores da Colônia e fiquei horrorizada com as condições da Rua Aprígio Carrara. Está faltando dar prioridade aos locais em piores condições. A população cobra do vereador, pensa que a gente é que escolhe a rua que vai ser asfaltada, mas quem ordena é o Executivo. O asfalto da Rua Maria Tereza é uma “borra de café”, está uma vergonha, e foi feito recentemente. Quando chamo a atenção para esses fatos, não é por ser a Vera, por ser do PT, não é isso. É pelo bem da cidade e do cidadão. E sem falar nas enchentes, chegar ao ponto que chegou. Há quanto tempo que se sabe que é época de chuva e se conhecem as áreas de risco? Qualquer chuva deixa o povo apreensivo. Hoje mesmo tivemos notícia de que em Barbacena e em Barroso está chovendo muito e o rio, como pude notar, já está represando novamente. Depois da tragédia, distribuir cestas básicas e valezinhos não vai resolver o problema daquela população. Já passou da hora de se tomar medidas e séria e resolver de vez esse problema.

Tenho recebido muitos emails de cidadãos, de associações de bairro, de entidades, fazendo relatos de problemas e pedindo que se tomem várias providências na cidade. Recebi uma mensagem de uma moradora do Bairro São Caetano que vou ler:

“Convido o senhor prefeito e secretário de obras a visitarem a minha rua, Luiz Carlos Nascimento, São Caetano.
Começaram na segunda-feira a retirada dos bloquetes que NÃO precisavam sair do lugar. Na quarta, estavam com um trator nivelando a rua, até que quebraram o cano que leva água para minha casa. Ligaram do meu celular para o DAMAE e solicitaram o reparo. Na quinta pela manhã a rua continuava na terra, minha casa sem receber água. Tornei a solicitar no DAMAE, vieram no início da tarde e disseram que o meu registro estava quebrado, detalhe que constataram isso depois de quebrarem uma caixinha de concreto que protegia o registro que até então funcionara perfeitamente. Garantiram-me que eu iria receber água, mas que ia vazar um pouco. Na sexta, percebi que não havia caído uma gota d'água na caixa. Comprado o material necessário, solicitei que o DAMAE viesse arrumar o registro e pedi urgência, tendo em vista que a falha foi causada por funcionários da prefeitura e que logo mais eu estaria sem água. Passei a tarde questionando sobre o serviço para que eu pudesse estar presente no momento do reparo, até que às 16:20 eu soube que não viriam hoje pois o horário encerra às 16h. Então, conversei com Zezé (responsável pelo abastecimento de água) e pedi que viessem com o caminhão pipa e que enchessem a minha caixa, já que o reparo só poderia ser feito no dia seguinte. Ele me respondeu que não era possível, pois esse serviço também havia encerrado às 16h.
Acontece que a minha rua está pior que antes. Onde necessitava de reparo não foi sequer tocado, e na frente da minha casa, onde estava em perfeito estado, está pura lama.
Estou exausta por vários motivos: carregar tábuas para fazer uma trilha em cima da lama; de tentar colocar a minha moto na garagem, esta atolou e se não fosse a ajuda de dois homens (debaixo de chuva), ela estaria afundando na lama. Cansada, principalmente, das brincadeiras dos funcionários da prefeitura que insinuaram, nesses 3 dias, frescura da minha parte por não querer andar na terra (LAMA) além de duvidarem da minha capacidade como piloto, por deixar a moto dormindo na esquina nos últimos 3 dias já que era impossível andar naquela terra solta e entrar na garagem que tinha um degrau bem alto.
Desculpem o texto gigante, mas isso é um absurdo! Serviço mal feito e mal planejado, e quem paga e sofre é o cidadão!
Silvia Vilela”

E não é só isso, perto do meu gabinete, há um buraco que, há mais de 3 meses, está vazando água; no final da R. Luiz Giarola tem água escorrendo sem parar. Quando faço essas denúncias, faço porque comprovo, tirando fotos e filmando.

Já passou da hora de realmente essa Municipalidade fazer as coisas com critério, porque

QUEM PAGA A CONTA É O CIDADÃO!

Boa noite a todos e obrigada.

E CONTINUAM OS BURACOS

2012-01-31T11:23:00.000-08:00

Perto do Independente, em um entrocamento de intenso trânsito, os buracos pupulam no asfalto.

ACORDA, POVO!!!

ANIMAIS SOLTOS

2012-01-31T11:21:00.000-08:00

E os animais continuam soltos e o lixo espalhado. (Av. Luiz Giarola)

ACORDA, POVO!!!

DESPERDÍCIO DE ÁGUA E BUEIRO ENTUPIDO

2012-01-31T11:12:00.000-08:00

Hoje, 31 de janeiro, presenciamos um vazamento de água na Av. Luiz Giarola, bem como o bueiro entupido.
Até quando a população suportará essa incompetência?
ACORDA, POVO!!!

Desperdício de verba pública

2012-01-30T12:39:00.000-08:00

Nem bem foi inaugurada a Escola Municipal Dr. Kleber Filgueiras e o muro já ruiu.
Será que é por causa da chuva, numa construção nova?
ACORDA, POVO!!!

Construção irregular

2012-01-30T12:32:00.000-08:00

Apesar da não aprovação da Câmara Municipal, essas duas casas foram construídas pelo Executivo, em área institucional reservada, no projeto do condomínio Dom Lucas Moreira Neves, para uma praça; sob alegação de beneficiar famílias que habitavam em área de risco. Mas, quantas outras famílias se encontram na mesma situação? Quais os critérios utilizados para a escolha das famílias que irão fazer uso dessas casas?

"Renuncio se tiver recursos do Governo Federal na cidade"

2012-01-17T20:42:00.000-08:00

O Sr. Prefeito esteve nas mídias locais nessa semana e disse que o Governo Federal não repassou nem um centavo ao Governo Municipal. Disse mais, disse que renunciaria ao mandato caso mostrassem algum recurso do Governo Federal para o município de São João Del Rei.

Verificando o site do Tesouro Nacional (que registra os valores das transferências constitucionais repassadas pela União aos Municípios), percebe-se que a União repassou apenas no último ano nada mais nada menos que 32.067.186,17 ao município de São João Del rei, conforme tabela abaixo:

Você pode questionar que a União é obrigada por lei a fazer essas transferências de recursos, logo, a União não fez nada mais que sua obrigação. É verdade. Mas o Governo Federal fez mais do que sua obrigação.

Vamos analisar agora as chamadas transferências voluntárias, (conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.") nas quais não há obrigatoriedade da União em repassar tais recursos:

Aquisição de ônibus escolar:

Veja bem, o Governo Federal disponibilizou mais de 300 mil reais para a compra de ônibus escolares para atender a zona rural da cidade. Não por acaso, os ônibus foram adquiridos e entregues. Tem até matéria no site da Prefeitura Municipal, que mostra os ônibus adquiridos com o dinheiro (confira a matéria clicando aqui).

Se São João del Rei não recebeu verba federal na gestão 2009/2012, fica a pergunta, caro cidadão sanjoanense: QUEM ESTÁ MENTINDO? O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL? O SITE DA PREFEITURA? OU O SR PREFEITO?

Há outros recursos provenientes do Governo Federal na gestão 2009/2012, conforme dados abaixo:

Verba para desenvolvimento do setor agropecuário:

Verba para elaboração de Planos habitacionais de Interesses sociais:

É possivel verificar ainda outras transferências do Governo Federal para a cidade, como verbas para a Santa casa de Misericórdia, o Instituto Histórico e Geográfico, o Museu Regional, a UFSJ, entre inúmeras outras. Para conferir as transferências voluntárias do Governo Federal através de Convênios para São João del Rei, clique no link http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/convenioslista.asp?uf=mg&estado=minas%20gerais&codmunicipio=5249&municipio=sao+joao+del+rei&codorgao=&orgao=&tipoconsulta=0&periodo=&Pagina=1

Existem recursos do Governo Federal na cidade, os dados estão aí. Resta saber por quais motivos o Sr. Prefeito insiste em negar.

O DRAMA DAS ENCHENTES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

2012-01-16T10:40:00.000-08:00

Mais uma vez, nossa cidade chafurdou na lama. Famílias que perderam tudo, risco de doenças. Como enfrentar tudo isto?

É preciso que se faça uma avaliação do cenário dessas enchentes, através de uma sistematização de informações coletadas, elaborando um prognóstico de curto prazo com base na previsão de chuva e das chuvas passadas que causaram os mesmos problemas.

A previsão antecipada das cheias passa pela Educação Ambiental. Quanto custa fazer educação ambiental e quanto custa não fazer educação ambiental? Essa é uma posição que o Poder Público deve assumir.

Nota-se a necessidade de aplicação de políticas públicas de recursos hídricos do tipo estrutural e, antes de mais nada, do tipo não-estrutural, voltadas para o controle rigoroso com planejamento, gerenciamento e prevenção. Assim, evitam-se cenários permissivos, pela ocupação de áreas de inundações e aumento da exposição ao risco. A localização do município associada à ocupação desordenada em encostas e margem de rios potencializa os desastres em época de chuvas fortes.

O que está sendo feito de acordo com o Plano Diretor, a Lei Orgânica, o Estatuto da Cidade e as leis de Saneamento Básico?

Concluindo, a evolução das enchentes é uma resposta da natureza à ocupação das áreas de risco pelo homem e à falta de educação ambiental. É necessário que se faça também uma captação fluvial mais adequada com bueiros e pavimentação resistente e duradoura. Há que se pensar, em última instância, na remoção de moradores de área extremamente perigosa para área segura.

foto: Bairro Bom Pastor

RETROSPECTIVA 2011

2011-12-29T13:00:00.000-08:00

PROJETOS RELEVANTES APROVADOS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO

Professora de Geografia, Orientadora Educacional, educadora por 35 anos, a vereadora VERA propôs e teve sancionadas, em 2011, 5 (cinco) leis relacionadas à Educação.

A Educação é a propulsora do progresso de um país. E, um legislador que se preze, está constantemente elaborando leis que melhorem o sistema educacional, pois a Educação, como direito e bem fundamental da vida, é um dos atributos da própria cidadania.

1- Dispõe sobre a inclusão do tema transversal “Noções gerais de defesa civil e percepção de riscos” nos currículos da rede pública municipal de ensino do Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: As preocupações com as catástrofes naturais eram consideradas algo longe da nossa realidade, porém sabemos de várias casas em situação de risco em nosso Município, que está sendo duramente atingido através das fortes chuvas, como pudemos comprovar na terça-feira, dia 29 de março, no Residencial Dom Lucas Moreira Neves, no Tijuco.

Vale lembrar que estes fenômenos provocam transtornos e prejuízos para muitas pessoas residentes nos locais atingidos e para o próprio Erário.

2- Define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas escolares da Rede Municipal de Educação, inclusive as creches, no Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: O debate em torno da regulamentação ou da adoção de medidas que possam transformar as cantinas das escolas e os serviços de alimentação escolar em locais que garantam o fornecimento de alimentos e refeições saudáveis, com o aumento da oferta de frutas, legumes e verduras e restrição de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sódio, vem assumindo dimensão internacional. Inúmeros países estão construindo alternativas para o ambiente escolar, procurando intervir nos elevados números do sobrepeso e obesidade infantil.

Assim, esta proposta tem o objetivo de prevenir doenças e melhorar os hábitos alimentares de crianças e jovens nas escolas e creches municipais.

3- Institui no âmbito do Município de São João del-Rei, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, na rede pública de ensino.

Justificativa: O incentivo ao ensino e a prática do xadrez representa um caminho de ricas experiências de aprendizagens para o aluno.

4- Dispõe sobre a inclusão de conteúdo, como tema transversal, que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes nas disciplinas do Ensino Fundamental de todas as escolas da Rede Municipal de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: O projeto tem como objetivo fortalecer a participação de todos na educação escolar, garantindo os direitos previstos no ECA.

5- Dispõe sobre o incentivo à Educação no Trânsito e o respeito à legislação pertinente no Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o número de mortos como conseqüência de lesão em acidentes de trânsito aumentará de 5,1 milhões em 1990 para 8,4 milhões em 2020.

No Município de São João del-Rei, o número de infrações e acidentes de trânsito é alarmante. O que temos visto no nosso cotidiano é um total desrespeito às leis de trânsito, à sinalização e à vida. São condutores que avançam o sinal vermelho, não fazem uso do cinto de segurança nem mesmo dos mecanismos de proteção para as crianças; dirigem falando ao celular, abusam do excesso de velocidade, consomem álcool e drogas. Podemos mencionar a imprudência dos motociclistas e a irresponsabilidade de muitos pedestres e ciclistas. Falta também planejamento urbano e toda uma infraestrutura ao nível de engenharia de tráfego. Faltam estacionamentos, falta fiscalização e faltam medidas de segurança para todos, seja na condição de condutor ou pedestre. É uma realidade caótica.

Para o trânsito efetivamente funcionar, de forma segura e solidária, é necessário que haja Educação para o Trânsito, realizada por profissionais da área, que haja Engenharia de Trânsito e fiscalização. Um não é possível sem o outro.

Espera-se que sejam executadas e fiscalizadas pela Administração Municipal.