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PROJETOS APROVADOS EM 2009:
1- Lei 4.296 - Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mirim Unidos da Lata.
2- Lei 4.320 - Dá ao atual "Beco da Servidão" a denominação de Travessa Joaquim de Olímpio.
3- Lei 4.344 - Dispõe sobre a Parceria em Projetos Pedagógicos da Câmara Municipal de São João del-Rei e a Superintendência Regional de Ensino.
4- Lei 4.349 - Dispõe sobre a Substituição do Uso de Sacolas e Sacos Plásticos nas Instituições que menciona e dá outras providências.
5- Lei 4.375 - Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências.
6- Lei 4.378 - Institui o Dia do Evangélico no Município de São João del-Rei.
7- Lei 4.387 - Instituti o Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências.
8- Lei 4.388 - Dispõe sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullyng Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas Municipais de São João del-Rei.
PROJETOS APROVADOS EM 2010
1- Lei 4.417 - Institui o Dia Municipal da Água no Município de São João del-Rei, a ser comemorado no dia 22 de março.
2- Lei 4.424 - Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Organizações Não Governamentais - Instituto APOIAR.
3- Lei 4.431 -Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte - CAE, no Município de Aõ João del-Rei.
4- Lei 4.433 - Que considera Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Acima - AMORA.
5- Lei 4.435 - Torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos constantes na Farmácia Básica e Farmácia Popular e os que estiverem em falta em seus estoques, bem como a divulgação da REMUNE e RENAME.
6- Lei 4.440 - Que considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente do Bonfim.
7- Lei 4.455 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João del-Rei o Dia de Luta contra o Câncer de Mama e de Próstata.
8- Lei 4.466 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de SJDR o dia do Trabalhador Motociclista.
9- Lei 4.471 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de SJDR o Dia Municipal de Prevenção a Diabetes.
10- Lei 4.479 - Dispõe sobre a concessão de 50% de desconto especial no valor de ingresso, em eventos de caráter cultural de SJDR, para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município de SJDR.
11- Lei 4.483 - Torna públicas as listas dos inseridos nos programas habitacionais de SJDR.
12- Res. 1839 - Concede Título de Cidadania à Sra. Vânia Hannas de Carvalho.
13- Res. 1852 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
14- Res. 1856 - Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Maria José Cassiano de Oliveira.
15- Lei 4.522 - Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas de SJDR, em decorrência da prática de assédio moral.
16- Lei 4.523 - Que faz denominação de via pública - Rua Músico Francisco Vicente de Paulo, no município de SJDR.
17- Lei 4.546 - Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis no Município de São João del-Rei
18- Lei 4.547 - Dispõe sobre a infraestrutura de empreendimentos habitacionais populares no Município de São João del-Rei.
PROJETOS APROVADOS EM 2011
01- Res. 1870 - Concede o Título de Cidadão São-joanense ao Sr. Dr. Paulo Roberto de Souza Dias
02- Lei 4.583 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João del-Rei, o Dia Municipal do Líder Comunitário.
03- 4.596 - Faz denominação de via pública Rua Major Maciel Bianchini do Nascimento.
04- Lei 4.613 - Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial do Município de São João del-Rei, o Dia da Comunidade Italiana.
05- Lei 4.614 - Dispõe sobre a inclusão do tema transversal "Noções Gerais de Defesa Civil e Percepção de Riscos", nos currículos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São João del-Rei.
06- Lei 4.615 - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo, como tema transversal, que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes nas disciplinas do Ensino Fundamental de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de São João del-Rei.
07- Lei4.618 - Dispõe sobre o incentivo à educação no trânsito e ao respeito à legislação pertinente no Município de São João del-Rei.
08- Lei 4.637 - Dispõe sobre a proibição dos restaurantes populares de descartarem óleos e gorduras em geral no meio ambiente, no Município de São João del-Rei.
09- Lei 4.639 - Obriga a instalação de caixas de escoamento de resíduos nos estabelecimentos que especifica, no Município de São João del-Rei.
10- 4.640 - Institui no âmbito do Município de São João del-Rei, o jogo de xadrez na rede pública de ensino.
11- Lei 4.650 - Que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Girassol.
12- Lei 4.654 - Faz denominação de via pública Rua Frei Galvão.
13- Lei 4.656 - Dispõe sobre o exercício de poder de polícia para a matéria que menciona.
14- Lei 4.659 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento dos pacientes portadores de câncer.
15- Res. 1884 - Concede Título de Cidadão São-joanense ao Prof. José Alberto Ferreira.
Res. 1885 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof., pianista, compositor e escritor Abgar Antônio Campos Tirado.
16- Lei 4.716 - Faz denominação de via pública Rua Fábio Nelson Guimarães.
17- Lei 4.717 - Faz denominação de via pública rua Geraldo Guimarães.
18- Lei 4.718 - Define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede de Educação Municipal, inclusive creches, no Município de São João del-Rei.
19- Lei 4.721 - Dispõe sobre o recolhimento de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, disquetes, CDs, DVDs e todo o material tecnológico usado, objetivando dar destinação final adequada.
PROJETOS APROVADOS EM 2012
01- Res. 1893 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Dr. Luiz Artur Rocha Hilário.
02- Lei 4.744 - Utilidade pública Associação Palavra Bem Dita.
03- Lei 4.754 - Criação de Livro de Críticas nos órgãos públicos municipais
04- Lei 4.780 - Dispõe sobre normas de divulgação para os estabelecimentos comerciais no que conserne aos preços ao consumidor nas vendas a prazo e dá outras providências.
05- Lei 4.484 - Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e dá outras providências.
06- Lei 4.787 - Obriga a fixação de cartaz com alerta sobre a Hepatite C pelos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
07- Lei 4.794 - Que considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial Vidas Restauradas - AAVR - e dá outras providências.
08-Lei 4.795, de 13 de junho de 2012. Fixação da lista
de funcionários nos órgãos municipais.
09- Res. 1915, de 11 de setembro de 2012 - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Benito Mussolini Grassi de Lellis.
10- Lei 4.816, de 10 de outubro de 2012 - Que considera de Utilidade Pública o Instituto MEO - Mãos e Obras.
PROJETOS APROVADOS EM 2013
1- Lei 4.877, de 04 de abril de 2013 - Obriga a empresa concessionária do serviço público de administração do Terminal Rodoviário do Município de São João del-Rei a fixar nos guichês das empresas que operam no transporte coletivo interestadual, informações relativas ao direito ao passe livre às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
2- Lei 4.896, de 04 de junho de 2013 - Institui no âmbito do Município de São João del-Rei o programa de incentivo de uso do tijolo ecológico e dá outras providências.
3- Lei 4.409, de 28 de junho de 2013 - Dispõe sobre a prioridade nos julgamentos dos procedimentos administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João del-Rei em que figure como parte pessoa com deficiência e doenças incapacitantes.
4- Lei 4.918, de 16 de julho de 2013 - Determina que seja afixada, no interior dos ônibus, que atendem o transporte coletivo de São João del-Rei, nos terminais, na rodoviária, no aeroporto e nas praças centrais uma lista contendo os horários de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final e, no seu exterior, o itinerário no Município de São João del-Rei e dá outras providências.
5- Lei 4.932, de 11 de setembro de 2013 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 3.375, de 03 de junho de 1.998 e dá outras providências.
6- Lei 4.933, de 11 de setembro de 2013 - Faz denominação de logradouro público - Praça Maestrina Maria Stella Neves Vale e dá outras providências.
7- Lei , - Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de prevenção à violência contra educadores da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
8- Lei , - Autoriza a implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de São João del-Rei e dá outras providências.
9- Lei , - Autoriza a criação da Semana Municipal das Comemorações dos Afrodescendentes no Município de São João del-Rei e dá outras providências.
10- Lei , - Dispõe sobre a proibição de contratar qualquer cargo comissionado (de livre nomeação e exoneração), secretários municipais, presidentes e diretores-presidentes de autarquias, de fundações, de empresas de economia mista, companhias e institutos do Município de São João del-Rei, na forma que menciona e dá outras providências.
