DISCURSO DA VEREADORA VERA- 1°/06/2010

DISCURSO DA VEREADORA VERA- 1°/06/2010




Cumprimento os nobres colegas edis, a imprensa e o público aqui presente.

Hoje, quero esclarecer a população são-joanense sobre o projeto para a solução do DAMAE que a prefeitura enviou para o governo federal. Encaminhou ERRADO para a FUNASA que não é o órgão adequado, pois, quem cuida de municípios acima de 50 mil habitantes é o Ministério das Cidades. Para o Ministério das Cidades, apresentou apenas o projeto de canalização dos córregos do Lenheiro e da Galinha, que também não estavam corretos. Foi solicitado à prefeitura a correção, o que já foi feito. Quanto ao DAMAE, a FUNASA repassou o projeto para o Ministério das Cidades, quando foi verificada uma série de pendências que foram enviadas à prefeitura para tomar providências, o que não foi feito até agora. Então, a solução apresentada foi a seguinte:
A prefeitura de São João del-Rei recebeu da Caixa Econômica Federal uma senha para apresentar projetos para serem contemplados no PAC 2. Esta senha é para que a prefeitura encaminhe através da internet uma carta- consulta com informações básicas sobre o projeto para que a Caixa marque a apresentação do projeto pela prefeitura. Os prazos para apresentar a carta-consulta e o projeto são:
1- 21/06 a 30/07 para o envio da carta-consulta;
2- 1°/08 a 30/08 para serem analisadas as cartas-consultas;
3- 10/09/2010 para apresentação do resultado da pré-seleção;
4- 24/09/2010 para apresentação na Caixa dos projetos pré-selecionados;
5- 29/10/2010 para entrevista e análise técnica dos projetos;
6- 12/11/2010 para liberação dos recursos e das obras.
São João del-Rei está apto a apresentar 2 (dois) projetos que, se aprovados, serão financiados na totalidade pelo governo (não precisará de contrapartida) e não será cobrada a adimplência do município (como São João está inadimplente, não haverá problema).
A prefeitura recebeu uma notificação para fazer as adequações necessárias:

PROJETO CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO:
1- Falta um estudo do estreitamento do seguimento do rio calculando o impacto da aceleração do fluxo de escoamento.
2- Falta memória de cálculo dos quantitativos da planilha.
3- Falta memorial descritivo sobre a concepção adotada como justificativa da proposição.
4- Falta topografia de todo o canal.
5- Falta estudo de impacto da obra, inclusive ambiental.
6- Falta Licença Ambiental Estadual.

PROJETO DE HIDROMETRAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO:
1- A planilha precisa ser atualizada.
2- Falta memória de cálculo dos quantitativos da planilha.
3- Falta memorial descritivo sobre a concepção adotada como justificativa da proposição.
4- Falta topografia das áreas de intervenção.
5- Falta estudo de impacto da obra, inclusive ambiental.
6- Falta Licença Ambiental Estadual.
7- Falta memorial descritivo da obra.
8- Faltam ainda elementos importantes que deverão ser sanados através de reunião técnica a ser agendada.

Agora, quero dizer que, na manhã de hoje, ouvi a Sra. Presidente Jânia Costa falar na Rádio São João, como também o Dr. Antônio de Mello, e gostaria de fazer algumas considerações a respeito:
Se o quadro do DAMAE é excelente, por que acabar com ele?
A administração deveria fazer um esclarecimento aos servidores a respeito da situação de cada um.
A COPASA dá vale-alimentação de R$600,00 e plano de saúde para os servidores e seus familiares e certas garantias para uma vida melhor. E aí, vai ter tratamento diferenciado aos servidores municipais? Funcionalismo dividido.
Por que não se jogou peso nas audiências públicas do ano passado?
E aí, falo mais uma vez: se tivesse colocado em pauta e votado meu projeto da “Câmara Itinerante”, a discussão nos bairros teria sido proveitosa.
O esgoto e o lixo já deveriam estar sendo discutidos há mais tempo. Se tivéssemos uma administração mais competente, isto tudo já teria sido feito.
Por que a recusa do plebiscito???
Quando a Sra presidente foi a Barbacena para conversar com a COPASA, por que não convidou todos os vereadores? A Sra. disse que não faz negociata, o que foram fazer em Barbacena?
Disseram que os vereadores falam com a emoção: O DAMAE é nosso. Interesse público? E do outro lado, não tem interesse, não? Ou são decisões puramente angélicas? E isso não é político?
No artigo 10, do projeto de lei, fala que vai abranger os funcionários EM PARTE. E os outros funcionários ???
Se a prefeitura está pronta para ouvir a população, por que não fez o plebiscito? Por que não promoveu debates ao longo do ano, juntamente com a Secretaria da Saúde, do Meio Ambiente, etc.???
O Sr. Promotor acompanha todo esse processo e ajudou na elaboração do projeto de lei. Por que não ampliou a discussão?
Se é questão de honra fazer o saneamento básico, por que também não é questão de honra mais importante o envolvimento da sociedade e não de um grupo restrito?
Quero um DAMAE reformulado, com hidrômetro, pessoas concursadas, conselho gestor com boa administração.
Sr. João da Marcação, como o Sr. diz, a cidade está um canteiro de obras. Está mesmo: alarga passeio, diminui passeio, refaz praças já existentes, a Praça de Matosinhos quase pronta já está sendo furada, pois, na Av. Josué de Queiroz, jogaram asfalto em cima de bueiro entupido. Realmente!
E para finalizar: O DAMAE É NOSSO!!!