DISCURSO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2011.

O que vou falar agora, eu iria falar na tribuna da semana passada, o que não foi possível.

Queria pedir ao Sr. Presidente que, quando houver alguma reunião como aconteceu, na semana passada, no Sr. dos Montes, todos os vereadores fossem convidados, porque, como disse lá na presença do Sr., o vereador é eleito para a cidade toda, não só para um bairro. Quando lá cheguei, o assunto era sobre o PSF, o que é de interesse de todos os vereadores. Quero pedir ao Sr. Secretário de Saúde que comunique a todos os vereadores, que não fique uma reunião fechada.

Gostaria que estivessem presentes a TV Campos de Minas e o jornal A Gazeta, porque, quando fui destituída da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi veiculado na imprensa durante muito tempo, deixando minha imagem denegrida, a ponto de pessoas estarem duvidando do meu trabalho. Isso me causou muito constrangimento. O tempo todo eu fui cobrada, porque eu não assinava o parecer da comissão.

O que vou dizer aqui hoje não caracteriza nada pessoal contra colega nenhum nem contra a Câmara. Os meus questionamentos são todos políticos.

Venho exercer o meu direito de ampla defesa e do contraditório, pois ainda não tive essa oportunidade, perante todos os acontecimentos e depoimentos dados a meu respeito. Andei esclarecendo os fatos na imprensa, mas não se consegue atingir todos ao mesmo tempo. É igual a levar um saco de penas para cima de um morro e jogá-las para o alto. Depois, jamais se consegue recuperar todas e recolocá-las no saco, porque algumas vão para mais distante, outras para a água, outras para baixo da terra.

A população de São João del-Rei sempre mereceu todo o meu respeito e dedicação em minha vida pública. SOU SÃO-JOANENSE E TENHO UMA HISTÓRIA DE VIDA DE MUITO TRABALHO E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E TODOS QUE ME CONHECEM SABEM QUE SOU UMA PESSOA SÉRIA E COMPROMETIDA. Sempre militei em movimentos sociais, sindicais e ONGs. Fui professora por 30 anos nas redes estadual e particular de ensino. Também fui vice-diretora e diretora da Escola Estadual “Governador Milton Campos”. Exerci a função de Orientadora Educacional no Conservatório Estadual de Música “Padre José Maria Xavier”.

Fui eleita vereadora com mais de novecentos votos espontâneos pelo povo desta cidade. Meu compromisso, desde o primeiro dia de mandato, foi de apurar, avaliar e debater sobre os fundamentais interesses de nosso município. Nunca faltei em nenhum compromisso oficial de nossa casa legislativa, meu mandato mantém um escritório político aberto para toda a população, presto conta mensalmente das minhas ações parlamentares.

Durante o exercício do meu mandato participei de 368 reuniões extras, apresentei 51 projetos, jamais faltei a nenhum compromisso ou deixei de zelar pelos trabalhos do legislativo. Acredito na política como um agente de transformações e melhorias para nossa cidade; MEU MANDATO NÃO É LIGADO A INTERESSES INDIVIDUAIS OU CORPORATIVOS, É UM INSTRUMENTO DA POPULAÇÃO SÃO-JOANENSE E DE SEUS MOVIMENTOS SOCIAIS.

A comissão de uma Câmara de Vereadores é um mecanismo utilizado pelos edis para abrir um amplo fórum de discussões e debates, originando o Parecer da Comissão em relação ao projeto discutido. Eu sempre disse isso, mesmo no mandato da vereadora Jânia, sempre junto com o assessor jurídico – está aqui o Dr. Mateus que não me deixa mentir. Também a Dra. Elvira, que se encontra neste recinto, como o Dr. Clayton sabem disso. O tempo todo que lutei para funcionar a comissão não foi com o intuito de embargar projeto nenhum. O objetivo é exatamente discutir o projeto, como fizemos, ontem, eu e o vereador Rodrigo, e gostaria de fazê-lo com a vereadora D. Aparecida, que é a relatora da comissão. A comissão de Legislação, Justiça e Redação não se reunia, aliás, reunimo-nos somente uma vez, em meu gabinete, a meu convite; D. Aparecida, a relatora da comissão; sua assessora Dra. Karina e eu, no dia 03/04/09, com a ausência do presidente vereador Rodrigo. Propus, por diversas vezes, a reunião da comissão, solicitando-a, inclusive, na Tribuna da Câmara, e compareci nos dias e horários para discutir os projetos, conforme documento com assinatura do Assessor Jurídico da Câmara. Mas o vereador Rodrigo, presidente da comissão, dizia-me para não me preocupar, porque ele confia no parecer da assessora da relatora e que era só chegarmos mais cedo à reunião ordinária e assinarmos o documento. Eu também confio na Dra. Karina. Uma excelente advogada e professora e confio no parecer técnico dela. Mas a questão não é essa. Sempre procurei os assessores da Câmara para projetos e pareceres e eles não sabiam com quem estavam os pareceres. Tudo chega de última hora, e a gente não tem tempo nem sequer de ler o projeto e os dois pareceres. Às vezes, venho procurar o parecer – Não é verdade, Dra. Elvira? – não está nem com um nem com outro. Então, nós precisamos organizar o serviço e me coloco aqui de público a sua disposição, Sr. Presidente. Inclusive, já conversamos sobre isso. Quero ajudar a organizar essa casa, porque quanto mais organizado, mais fácil para trabalhar. Estive em outras câmaras municipais e vi que entregam tudo com antecedência ao vereador para ele analisar. Mesmo a gente analisando ainda passa projeto errado. Sei que muitas vezes incomoda. Começo na sexta-feira a indagar e procurar: Qual é a pauta? Quais projetos serão votados? Todos têm pareceres? Isso já virou uma ladainha e está desgastante para todos nós. Em momento algum, a falta da minha assinatura impediu o trâmite do projeto, pois, tendo duas assinaturas, o mesmo entra em pauta. O Regimento da Câmara, muitas vezes, não é respeitado, porque, frequentemente, pareceres são entregues em cima da hora da reunião, não permitindo ao vereador uma análise anterior, por isso não assinava. Gostaria de solicitar aos relatores das demais comissões as atas de todas as reuniões, desde 2009. E eu sei que não existe. O parecer não é apresentado individualmente, mas, após consenso, pelo membro relator da comissão. O fato de eu não assinar o parecer, não se atém à minha concordância ou não com os termos do mesmo; porém se baseia na ausência da discussão do projeto, ou seja, da legalidade. É uma inverdade do Sr. Presidente da Câmara quando diz que ao discordar eu deveria redigir outro parecer, porque o Regimento Interno não determina essa questão, no que se refere às comissões. Quando não concordo, peço vistas, apresento emendas ao projeto, ou voto contra.

Recentemente, em uma ação antidemocrática do Sr. Presidente, fui destituída da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sem nenhum argumento plausível ou base jurídica. Aproveitando-se da pouca organização em que vive a Câmara Municipal, o Presidente utiliza o legislativo para coibir aqueles que não compactuam com a situação política em que vive nossa cidade. Na ata da reunião da Câmara, o Sr. Presidente, quando justifica minha destituição, disse que sou negligente e que não quero trabalhar. ISSO É UMA OUTRA INVERDADE!!! Eu nunca faltei às reuniões da Câmara, nunca cheguei atrasada, fiz várias denúncias a pedido da população.

Negligência é faltar às reuniões com justificativas questionáveis, é dizer que defende o povo, mas votar contra o povo.

Negligência é dizer que apóia os servidores, mas votar contra o Projeto da Transparência, que beneficia os mesmos.

Negligência é indicar pessoas para trabalhar na Prefeitura.

Negligência é não fiscalizar o que deve ser fiscalizado.

Negligência é ser contra a presença do povo nas reuniões.

Negligência é não participar de licitações.

Negligência é votar projetos sem análise criteriosa.

Negligência é não ter isenção perante o Executivo.

Negligência é legislar em favor de interesses obscuros.

Negligência é tomar decisões embasadas em fatos pessoais, sem obediência às leis ou ao devido processo legal.

Negligência é achar que tudo se pode fazer no Legislativo, é aplicar o Regimento para uns e para outros não.

Não estou aqui para tumultuar, e, sim, para fazer cumprir a lei, o que não está ocorrendo aqui, tendo em vista a LIMINAR QUE ME FOI CONCEDIDA PELO MERITÍSSIMO SR. JUIZ DR. ÁUREO, RECONDUZINDO-ME COMO MEMBRO DA COMISSÃO DA QUAL FUI DESTITUÍDA. Isso só mostra que o que tenho sempre alegado aqui é verdadeiro, não acontecem as reuniões das comissões, projetos e pareceres de última hora, falta de organização, ausência de legalidade.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que as leis e regras devem ser cumpridas por todos, sem exceção, não importando o status, o cargo e o poder financeiro, seja presidente de câmara, vereador, prefeito, secretário, deputado, etc.

Recebi, nos últimos dias, a solidariedade e o apoio da população, além de dezenas de organizações políticas e sociais. O povo desta cidade sabe da minha luta e do meu compromisso. São João precisa urgentemente de um novo projeto político, democrático e popular, baseado em nosso desenvolvimento social, cultural e econômico. São João del-Rei não precisa de barganhas, o povo não precisa correr atrás de vereador para pedir migalhas; o povo precisa daquilo que lhe é de DIREITO. Não será a pressão dos poderosos ou o secular machismo que me afastará de meu compromisso com o povo desta cidade, que pode estar certo de que farei de tudo para que a lei seja cumprida por todos e para todos. A LUTA FOI MINHA OPÇÃO E DELA JAMAIS ABDICAREI.

Chamo a atenção para as comunicações de última hora tanto da Câmara quanto da Administração. Ontem, fui chamada, por outra pessoa, para a licitação do transporte público - e o Sr. Presidente bem sabe que acompanho desde o início - indaguei o porquê dos vereadores não terem sido avisados e disseram que enviaram para a Câmara uma carta para cada vereador, a qual, agora sei, está na pasta de cada um. Por que não foi entregue? Diz o assessor que a carta chegou, sexta-feira, quando estava fechando o expediente. O Sr. Presidente deveria dar um basta na desorganização dessa Administração, não podemos ficar coniventes com isso.

Outro assunto que quero abordar é a situação em que nos colocam. Sexta-feira passada, fui procurada na Câmara, e aqui também estavam os vereadores Rodrigo e Gilberto, por uma Senhora que pedia ajuda para comprar fraldas para sua mãe de 77 anos. Disse-lhe que não é competência dos vereadores, mas da Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana. Ela já havia ido lá e disseram que não havia como ajudá-la, naquele momento. Mas como não? Votamos aqui muito dinheiro para a Assistência Social e isso tem acontecido muitas vezes, Sr. Vereador João Carlos. Muitas pessoas que precisam não estão conseguindo ajuda na Assistência Social e ficam como pedintes atrás de vereador. Então, disse-lhe para retornar à Secretaria, porque ela tem DIREITO.

Prosseguindo, encaminhei ao Sr. Prefeito um ofício solicitando uma cópia reprográfica dos Boletins de Diárias de Viagem e estou pedindo isso não com a intenção de prejudicá-lo, mas para ajudá-lo, porque senão, daqui a alguns dias, ele estará incorrendo em improbidade administrativa.

Para terminar, agradeço a paciência de todos que ainda aqui estão e reafirmo que participei, sim, de todo o processo da licitação do transporte. – Sr. Presidente, não tenho nada contra o Sr., não estou aqui para atrapalhá-lo em nada. - Mas quanto ao transporte público, continuarei colocando os projetos que se fizerem necessários, pois essa é uma luta nossa, de vereador, e jamais foi ficar coibida em falar desse assunto. O Sr. é o gerente da Empresa Presidente, mas aqui é um vereador; portanto jamais me sentirei acanhada para falar em transporte público. Eu o admiro como pessoa, acho-o competente, pois chegou a nossa terra há pouco tempo e se fez vereador, se fez Presidente da Câmara, então, está clara a competência do Sr. que gerencia uma empresa de grande porte. NINGUÉM VAI ME CALAR, CONTINUAREI LUTANDO PELAS MINHAS PRERROGATIVAS NESSA CASA QUE SÃO LEGISLAR E FISCALIZAR.

Desculpem-me a emoção, porque iria falar há mais tempo e fui impedida. Fui coibida de falar, por isso gostaria que, hoje, todos os meios de comunicação estivessem aqui. MAS ELEVAREI MINHA VOZ EM CADA ESQUINA DESSA CIDADE, ANUNCIANDO O QUE ACONTECE NESSA CASA, porque não estou preocupada com eleição futura, pois nem sei se chegarei até lá.

Muito obrigada.

VEREADORA VERA LÚCIA ALFREDO