Conforme José Augusto Rodrigues Pinto, trabalhador é ”aquele que emprega sua energia pessoal, em proveito próprio ou alheio, visando a um resultado determinado, econômico ou não.”
A Lei do Trabalho consagra o direito à igualdade dos trabalhadores. O artigo 3.º desta Lei diz que “Os trabalhadores gozam do direito ao trabalho em estatuto igual, do direito de escolher ocupações, do direito de obter remunerações para o trabalho, do direito ao descanso, do direito à protecção com segurança e higiene no trabalho, do direito à formação profissional, do direito ao seguro e bem-estar sociais, do direito de submeter os conflitos laborais em litígio, bem como outros direitos laborais estipulados na lei.”
Apesar dos direitos garantidos em lei, o trabalhador ainda tem que lutar para ter seus direitos respeitados.
O trabalho dignifica o ser humano e é a mola mestra do progresso e do bem-estar.
Infelizmente, ainda existem, no Brasil, 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo.
O governo brasileiro vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada, alegando que está fazendo uma modernização na CLT. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. É necessário que se analise bem essas mudanças.
Então, que o dia 1° de Maio seja, além de comemorativo, um dia de reflexão e luta.
PARABÉNS, TRABALHADORES!
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