DISCURSO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2010

Cumprimento os nobres colegas edis, a imprensa e o público aqui presente.

Quero hoje esclarecer a respeito de uma indicação que fiz a pedido de alguns moradores, no dia 09 de março de 2010, para a tomada de providências em relação ao casarão, tombado pelo IPHAN, que se localiza na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Dr. José Mourão, pois o mesmo se encontra em péssimas condições. A resposta que obtive vem comprovar o desrespeito às determinações legais no nosso município. Em 2007, foram feitos um laudo de vistoria n° 031/07 e a notificação extrajudicial para a proprietária como também aos locatários pela imobiliária responsável de que não haveria renovação dos contratos. Tudo isso, pasmem, em 2007. Foram encaminhadas também notificações de risco II para os locatários pelo agente responsável pela Defesa Civil, em 2007
Através da minha indicação a esta casa, foi feito um boletim de ocorrência pelo Corpo de Bombeiros Militar, outra vistoria técnica que está recomendando a interdição do imóvel, um relatório da Defesa Civil, o qual foi encaminhado ao Dr. Paulo Procópio, Procurado Geral do Município.
Então, ontem fui verificar “in loco” e observei que estão reparando onde havia uma pequena rede de proteção, somente num canto da construção, e três cômodos comerciais continuam funcionando normalmente.
Portanto, meus senhores, quero deixar bem claro que cumpri o meu dever e espero que não aconteça nenhum desastre com esse imóvel.
Em relação a nossa prerrogativa de propor projetos de lei a essa casa, estou me sentindo desarmada. Se fizermos projetos em relação a estabelecer datas de comemorações, dizem que é inútil, pois já existem as nacionais e estaduais; se fizermos de nome de rua, concessão de título etc, somos criticados; se fizermos algum projeto para ajudar a Administração Municipal, não podemos legislar sobre despesa; se fizermos projeto para assegurar um direito, é pleonasmo jurídico. Então, nobres colegas, está difícil a vereança, pois o nosso dever é legislar e fiscalizar como todos já ouviram muitas e muitas vezes ser dito e reafirmado.

Obrigada e boa noite.