VEREADORA VERA – PT - AGRACIA O DESEMBARGADOR Dr. ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO

O PROJETO FOI VOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 16 DE OUTUBRO, EM ESCRUTÍNIO SECRETO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Concede Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.

Art. 1° - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 09 de novembro de 2010.

VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA – VEREADORA


Muito nos honra e é motivo de orgulho falar a respeito do Dr. Rogério. Rogério Medeiros Garcia de Lima é filho do ilustríssimo Dr. Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros Garcia de Lima. Nasceu em 08 de setembro de 1961, em São João del-Rei. Esse emérito filho da nossa terra é Doutor em Direito Administrativo, cuja tese obteve nota dez, em 18 de maio de 2001.
Após várias promoções e aprovações em concursos, hoje desembargador, designado pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para compor a Comissão de Divulgação da Jurisprudência (Portaria nº 036/2010, da 2ª Vice-Presidência, 22.04.2010).
Seu extenso currículo contempla 52 (cinquenta e duas) participações em cursos, congressos e seminários; 5 (cinco) monografias premiadas; 37 (trinta e sete) participações em bancas examinadoras; 53 (cinquenta e três) trabalhos jurídicos publicados; 124 (cento e vinte e quatro) artigos e 3 (cinco) livros publicados e colaboração em 3 (três):
1) O Direito Administrativo e o Poder Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 10 ed., 2002, e 20 ed., 2005.
2) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
3) Direito Público Moderno - Homenagem Especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, coord. Luciano Ferraz e Fabrício Motta, 2003, colaborou com o ensaio Ética e Eficiência na Administração Pública.
4) Servidor Público – Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord. Cristiana Fortini, 2009; colaborou com o ensaio Os Princípios do Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.
5) Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça. Curitiba: Editora Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009; colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.
6) Refletindo o Direito e a Justiça. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2010.
Atuou no Magistério de 1996 a 2005 e palestrou em 84 (oitenta e quatro) ocasiões. Já recebeu 11 (onze) homenagens entre títulos, diplomas e medalhas, sendo em São João del-Rei, as seguintes: Diploma de “Amigo do 11 Batalhão de Infantaria de Montanha”, do Exército Brasileiro, São João del-Rei-MG, 06 de dezembro de 1995, Diploma “Personalidade VIP”, conferido pelo jornal “Tribuna Sanjoanense”, São João del-Rei-MG, 26 de abril de 1997, Medalha “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, outorgada pela Câmara Municipal de São João del-Rei/MG, 16 de dezembro de 2008 e Medalha “José de Oliveira Fagundes – Advogado dos Inconfidentes”, outorgada pela 37ª Subseção da OAB/MG de São João del-Rei, 11 de setembro de 2009.