O Sr. Prefeito esteve nas mídias locais nessa semana e disse que o Governo Federal não repassou nem um centavo ao Governo Municipal. Disse mais, disse que renunciaria ao mandato caso mostrassem algum recurso do Governo Federal para o município de São João Del Rei.
Verificando o site do Tesouro Nacional (que registra os valores das transferências constitucionais repassadas pela União aos Municípios), percebe-se que a União repassou apenas no último ano nada mais nada menos que 32.067.186,17 ao município de São João Del rei, conforme tabela abaixo: 
Você pode questionar que a União é obrigada por lei a fazer essas transferências de recursos, logo, a União não fez nada mais que sua obrigação. É verdade. Mas o Governo Federal fez mais do que sua obrigação.
Vamos analisar agora as chamadas transferências voluntárias, (conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.") nas quais não há obrigatoriedade da União em repassar tais recursos:
Veja bem, o Governo Federal disponibilizou mais de 300 mil reais para a compra de ônibus escolares para atender a zona rural da cidade. Não por acaso, os ônibus foram adquiridos e entregues. Tem até matéria no site da Prefeitura Municipal, que mostra os ônibus adquiridos com o dinheiro (confira a matéria clicando aqui).
Se São João del Rei não recebeu verba federal na gestão 2009/2012, fica a pergunta, caro cidadão sanjoanense: QUEM ESTÁ MENTINDO? O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL? O SITE DA PREFEITURA? OU O SR PREFEITO?
Há outros recursos provenientes do Governo Federal na gestão 2009/2012, conforme dados abaixo:
É possivel verificar ainda outras transferências do Governo Federal para a cidade, como verbas para a Santa casa de Misericórdia, o Instituto Histórico e Geográfico, o Museu Regional, a UFSJ, entre inúmeras outras. Para conferir as transferências voluntárias do Governo Federal através de Convênios para São João del Rei, clique no link http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/convenioslista.asp?uf=mg&estado=minas%20gerais&codmunicipio=5249&municipio=sao+joao+del+rei&codorgao=&orgao=&tipoconsulta=0&periodo=&Pagina=1
Existem recursos do Governo Federal na cidade, os dados estão aí. Resta saber por quais motivos o Sr. Prefeito insiste em negar.
Olá Vera, adimro o seu trabalho e espero que você continue sempre trabalhando por mandato popular e participativo construído em atenção às lutas dos movimentos comunitários, das minorias e dos trabalhadores. Por isso solicito que você dedique atenção ao decreto Nº 4.846 imposot pelo prefeito que proíbe a panfletagem em toda a cidade de São João del Rey.
ResponderExcluirApesar da justificativa ser a preocupação com a sujeira, parece que o objetivo mesmo a cercear a liberdade de expressão e a disseminação de material critico sobre a cidade. Reportagens divulgam que os empresários (a classe patronal) receberam bem a decisão, isso mostra que eles e administração municipal têm interesses em comum, porque, realmente eles não têm mostrado muita preocupação ambiental em outras situações. A diferença entre panfleto e propaganda faz sentido, e, então, é preciso que todos as organizações de luta da cidade discutam e lutem contra a tentativa de cercear mais ainda a liberdade das pessoas, e essa medida visa específicamente um setor específico da sociedade, aqueles mais combativos e que têm compromisso em discutir as questões sa cidade. É fundamental que essa discussão seja apropriada pelos vereadores ligados as questões sociais da cidade...